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Extrativismo no setor florestal: esclarecimentos conceituais necessários

Extrativismo no setor florestal: esclarecimentos conceituais necessários


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Segundo Gudynas (2015), extrativismo se refere aos recursos naturais extraídos (materiais) e exportados. O autor nos diz que para que seja considerado extrativismo, três condições básicas devem ser atendidas: i) alto volume e / ou intensidade de extração, ii) recursos brutos ou com pouco processamento e iii) onde 50% são exportados ou mais desses recursos (página 22). Nessa concepção, o termo extrativismo é aplicado à extração de minerais, hidrocarbonetos e monoculturas para exportação. Embora seja mencionado que o corte de mata nativa para obtenção de lenha local é uma forma de extrativismo de nível médio (Página 19), não está claro se outras formas de extrativismo são verificadas no setor florestal. O objetivo deste artigo é ajudar a elucidar esse aspecto.

Para o Colectivo Casa (sf), extrativismo é o termo usado para se referir a uma forma de organização da economia de um país, baseada em uma alta dependência da extração intensiva (em grandes volumes) de recursos naturais com baixíssimo processamento ( valor agregado) e destinadas à venda no exterior (exportação). Eles incluem nesta categoria recursos florestais “renováveis”

O Regulamento de Manejo Florestal da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei nº 29763) fala expressamente de uso sustentável e refere-se a:

Utilização dos bens e serviços dos ecossistemas florestais e demais ecossistemas de vegetação silvestre, por meio de instrumentos de manejo, de forma e em ritmo que não provoquem seu declínio em longo prazo, mantendo assim as possibilidades de atendimento às necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.

Nas Diretrizes para a elaboração do Plano Geral de Manejo Florestal e do Plano Operacional de Concessões Florestais com Fins Madeireiros (Resolução da Diretoria Executiva nº 046-2016-SERFOR-DE) não está definido com rigor o que é uma colheita, mas fala de um sistema de manejo . A este respeito, note-se que:

O sistema de gestão baseia-se principalmente em um método policíclico. Através do sistema de gestão, uma parte do volume utilizável é colhida (abaixo do corte anual permitido) e por ciclo de corte. O objetivo deste sistema é produzir colheitas periódicas de classes de diâmetro menores que o Diâmetro de Corte Mínimo, no próximo ciclo de corte e, assim, manter o dossel da floresta sem mudanças drásticas.

Portanto, entende-se que quando se fala em uso (da floresta), está-se fazendo alusão ao conteúdo da definição de uso sustentável da floresta. Uma atividade onde o extrativismo é feito, mas mantendo as características produtivas e reprodutivas das florestas. Isso é que ele tem capacidade de resiliência, capacidade adaptativa e evolutiva. Isto é, desde que os princípios da silvicultura sejam seguidos para manter a complexidade das florestas como sistemas adaptativos complexos.

Em um sentido amplo, o extrativismo corresponde a uma atividade de extração unilateral de recursos na qual não há atividades de reposição do recurso. Isso significa que o extrativismo em geral se aplica tanto aos chamados recursos naturais renováveis ​​(incluindo flora, fauna) quanto aos recursos naturais não renováveis ​​(mineração, petróleo). Se assim for, as variáveis ​​que afetam o extrativismo no setor florestal são:

· A intensidade da extração. Um dos fatores apontados por Gudynas (2015).

· A frequência de extração.

Considerações para manter a capacidade de autorregeneração da floresta

· Considerações silviculturais para permitir que as florestas mantenham sua estrutura e funções.

Isso significa que para especificar de que extrativismo estamos falando, temos que incorporar a variável impacto sobre os ecossistemas florestais. Assim, falaremos de impactos altos (que afetam fortemente a capacidade regenerativa), de impactos médios (que afetam a capacidade regenerativa mas é possível se recuperar) ou de baixos impactos (nos quais o ecossistema florestal mantém sua própria capacidade de recuperação). Observe que até agora só vimos as coisas da perspectiva dos ecossistemas florestais, as coisas mudam quando incorporamos a perspectiva das florestas como socioecossistemas.

Algumas das maneiras de extrair recursos das florestas são:

· Caça e coleta (Stefano Varese prefere falar de forrageadoras em vez de coletoras).

· Pesca (considerando lagos e rios como parte da floresta).

· Extração de partes da planta que não afetam as plantas e mantêm sua capacidade de recuperação.

Extração de partes da planta que afetam sua capacidade de recuperação

· Extração drástica de grande parte da planta (ou atinge estruturas vitais) que acabam cancelando a capacidade de recuperação (como quando a extração ilegal intensiva de madeira converge com impactos na flora, fauna, água e solo).

· Uso da floresta sem o cumprimento efetivo das condições silviculturais que garantem sua sustentabilidade.

· Silvicultura sustentável, na qual são aplicadas com rigor as considerações silviculturais de base científica e a contribuição do conhecimento tradicional.

Agora, do ponto de vista socioecossistêmico, não basta falar em extração de flora, fauna, elementos, estruturas ou produtos produzidos pela natureza. Existem outras dimensões adicionais a serem consideradas.

· Direitos legais ou consuetudinários de acesso aos recursos.

· Auto-regulação do extrator (ou da comunidade ou grupo a que pertence) para manter a capacidade de recuperação da floresta ou se a regulação for externa (reguladores e fiscalizadores do cumprimento da Lei de Florestas e Fauna Bravia).

· Dimensão de trabalho ou situação em que o extrator (independentemente da intensidade da extração) possui ou tem controle sobre os meios de produção

· Dimensão cultural que se refere a visões de mundo e conhecimento.

· Dimensão psicológica associada ao pertencimento ao ecossistema florestal

Devemos, portanto, também diferenciar se é extração para o extrator ou extração para o externo. A extração por si só deve ter o menor impacto (porque é suposto ser apenas para subsistência). Frequentemente, verifica-se que, se a extração para fins comerciais não for regulamentada pelas autoridades ou pelas autoridades, o impacto sobre a resiliência da floresta está aumentando. Claro, isso é função da intensidade (volumes) e do grau de articulação com os mercados, como bem menciona Gudynas (2015), só que ele chama de extrativismo quando mais de 50% da produção é exportada.

Quando a extração é induzida pelo mercado, não ocorre apenas a extração de recursos naturais tangíveis, mas também de outros recursos não tangíveis para o mercado, como água e nutrientes. Também é possível que a energia humana seja extraída por meio de sistemas de exploração do trabalho (encoberto ou permitido), extração cultural (conhecimento tradicional, por exemplo) ou extração psicológica (quando a perda de ecossistemas e cultura produz estados emocionais exaustivos.

De tudo o que foi dito, levando em conta o grau de sustentabilidade, poderíamos estar tipificando 3 tipos de extrativismo no setor florestal:

· Extrativismo sustentável: quando a extração não afeta a resiliência do ecossistema florestal e salvaguarda as condições de bem-estar dos extrativistas (ou trabalhadores). É aqui que se enquadram as práticas de caça, pesca e coleta dos habitantes que vivem nas matas ou matas e que cumprem rigorosamente as condições de uma gestão florestal sustentável. Melhor ainda se forem operações florestais comerciais com certificação florestal voluntária. No vocabulário florestal, a expressão extrativismo sustentável não é usada e a silvicultura sustentável é usada conforme indicado acima. O caso das Reservas Extrativistas do Brasil é registrado (Gudynas, 2015).

· Extrativismo intermediário: quando há graus de danos ao ecossistema florestal e às condições de direitos dos extrativistas (ou trabalhadores). Aqui, as condições de manejo podem ser verificadas sob o conhecimento tradicional ou sob manejo florestal típico de planos aprovados pelas autoridades florestais, mas que não são integralmente cumpridos e, portanto, o caráter de sustentabilidade é relativizado e pode até ir para a categoria de insustentável.

· Extrativismo insustentável: quando a intensidade, frequência e modo de extração afeta gravemente o ecossistema florestal e viola os direitos dos extrativistas (ou trabalhadores). Sob uma perspectiva, um plantio florestal vinculado à exportação de produtos florestais que se faz à custa da transformação da floresta nativa estaria caindo nessa perspectiva (Grupo Antidesarrollista del Bíobío, 2015; Mapuexpress, 2000). As operações florestais que estão vinculadas à corrupção também se enquadram nesta categoria (Gudynas, 2016).

Isso significa que quando existem operações florestais comerciais que não implementam medidas de manejo florestal, o fazem com grande intensidade e causam grandes impactos ambientais e sociais, na verdade estão agindo sob esquemas de exploração florestal (extração insustentável) e não podem ser consideradas exploração silvicultura (sustentável). É quando eles tratam como recursos não renováveis ​​que originalmente se enquadram na categoria de recursos naturais renováveis ​​(desde que seja feito um bom manejo).

Do que foi analisado, pode-se concluir que, no caso do setor florestal, o conceito de Gudynas é relativizado no sentido de exportar para os mercados, já que nem necessariamente tudo o que exporta provém de esquemas extrativistas insustentáveis ​​(ou seja, provém de operações florestais bem manejadas ) Mas também é verdade que se conhece a situação de extração ilegal de madeira legalizada ao longo do caminho (conceito de fidelização; Arce, 2018) ou implementação de planos de manejo florestal de duvidosa confiabilidade e consistência científica. Daí a importância de efetivamente envidar todos os esforços necessários para que o manejo florestal seja genuinamente sustentável, os esforços necessários são feitos para resolver a questão da extração ilegal de madeira e as condições de manejo (e convivência com as florestas) são geradas para o bem-estar e subsistência das populações locais sem afetar os socioecossistemas florestais.

Referências bibliográficas:

Arce, Rodrigo. [6 de agosto de 2018]. Legalidade no setor florestal. [Publique em um blog]. SERVINDI. Lima. Obtido em: https://www.servindi.org/actualidad-noticias/05/08/2018/alegalidad-en-el-sector-forestal

Colectivo Casa (s.f.) Extrativismo, dependência e desenvolvimento. Coletivo de Coordenação de Ações Socioambientais. Obtido em: http://www.colectivocasa.org.bo/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=140&Itemid=124
Grupo Anti-desenvolvimento Bíobío. (2015). (2015, 8 de junho). Misericórdias da floresta. Críticas ao extrativismo florestal no Chile e propostas para sua superação. [Post no blog]. Metiendoruido.com. Recuperado de: http://metiendoruido.com/2015/06/las-miserias-forestales-cuadernillo-descargable/

Gudynas, Eduardo. (2016). Corrupção e extrativismo: mutuamente associados. Centro Latino-americano de Ecologia Social. Recuperado de: http://ambiental.net/2016/12/corrupcion-y-extractivismos-mutuamente-asociados/

Gudynas, Eduardo. Extrativismos. Ecologia, economia e política na compreensão do desenvolvimento e da natureza. Lima: Rede Peruana por uma Globalização com Equidade - RedGE, Centro Latino-Americano de Ecologia Social - CLAES, Programa de Democracia e Transformação Global - PDTG.

Mapuexpress. (24 de março de 2000). Conferência Internacional: Extrativismo Florestal, Crise Hídrica e Árvores Transgênicas

Por: Rodrigo Arce Rojas. Doutor em Pensamento Complexo pela Multiversidad Mundo Real Edgar Morin de México


Vídeo: Florestas do Brasil e o CIPEM (Pode 2022).


Comentários:

  1. Salabar

    Este tópico é simplesmente incomparável :), é interessante para mim.

  2. Parthalan

    Você gostaria de trocar links?

  3. Teshura

    concordo absolutamente

  4. Kagashicage

    Muito interessante obrigado

  5. Samubei

    Esta variante não combina comigo.

  6. Nilar

    Obrigado, veremos)

  7. Melvyn

    Yes, you said right



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